A Constituição brasileira, no seu artigo 4.º, ao tratar dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, consagra a concomitância do realismo e do idealismo. Com efeito, o inciso I afirma o realismo do valor da independência nacional e os incisos VI e VII, os valores da defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos, cabendo acrescentar que o art. 20 (XXIII) determina que toda atividade nuclear brasileira terá, exclusivamente, fins pacíficos, excluindo, assim, as armas nucleares do escopo da conduta estratégico-diplomática do Brasil.
O Brasil redemocratizado da Nova República seguiu com sucesso a vis directiva da Constituição de 1988. Terminou com o desnecessário potencial desagregador de uma corrida armamentista nuclear com a Argentina e institucionalizou a confiança mútua de controles recíprocos (Abacc). Celebrou, com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), os mecanismos de verificação comprovadores dos fins pacíficos dos projetos brasileiros na área nuclear. Contribuiu para pôr em vigor o Tratado de Tlatelolco, que proscreve as armas nucleares na América Latina. Aderiu ao Tratado de Não-Proliferação (TNP). Nenhuma dessas ações, em defesa da paz, pôs em risco a independência nacional. Esta o Brasil vem aprofundando com o investimento no soft power da credibilidade, proveniente da estabilidade econômica, da responsabilidade fiscal, das redes de proteção social, do empenho democrático, da afirmação dos direitos humanos, dos mecanismos de cooperação com os nossos muitos vizinhos e de uma consistente ação multilateral econômica na política. Isso tudo vem conferindo adensada proeminência ao nosso país no cenário internacional. Nesse contexto pergunta-se: O empenho diplomático brasileiro de abrir espaço para o Irã, cujo processo de nuclearização suscita generalizadas inquietações, faz sentido?
No momento atual o Irã está levando a uma difusa e significativa tensão internacional. Há uma percepção generalizada - e a percepção da realidade é um componente da realidade - de que o seu programa nuclear tem ameaçadores componentes militares e que pode, assim, induzir à nuclearização militar de outros países da vizinhança; desestabilizar o precário equilíbrio geopolítico do Oriente Médio; encorajar o terrorismo internacional; subverter os regimes políticos de países vizinhos; desencadear uma nova e complexa dinâmica entre xiitas e sunitas; e tornar mais difícil a paz entre palestinos e israelenses.
Daí a óbvia pergunta: seja do ponto de vista realista, seja do ponto de vista idealista, qual é a vantagem do Brasil em alinhar-se ao Irã e legitimar as ambiguidades da sua conduta? No meu entender, nenhuma, pois essa postura está descapitalizando a credibilidade brasileira na precária busca de um ilusório prestígio, fruto de um inconsequente protagonismo internacional.
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